Teoria da imputação

TEORIA DA IMPUTAÇÃO

A teoria da imputação trata do que pode ou não ser imputado ao agente. Ela defende que só o que pode responsabilizar o autor é quando esse o tenha criado a um bem jurídico uma situação de risco.
Cezar Roberto Bitencourt salienta que “Permitindo o risto, isto é, sendo socialmente tolerado, não cabe a imputação; se, porém, o risco for proibido caberá, em princípio, a imputação objetica do resultado”.
Logo, a Teoria da Imputação serve para limitar o as relações de causalidades existentes.

ESPECIES DA CAUSA
- Absolutamente independentes:
É a causa que teria acontecido quer o agente tivesse qualquer conduta ou não. A conduta do agente pode ocorrer antes, simultaneamente ou depois da causa que não é a origem da concausa final. O caput do Artigo 13º diz que “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.
Quando a causa ocorre anteriormente à conduta do agente, chama-se preexistente.
Vamos usar o exemplo claro que Rogério Greco: “Alfredo, querendo a morte de Paulo, contra este desfere um tiro, acertando-o na região do tórax. Embora atingido numa região letal, Paulo vem a falecer não em virtude do disparo recebi, mas porque, com a intenção suicida, havia feito a ingestão de veneno momentos antes da agressão sofrida. Paulo morreu envenenado e não em razão do disparo.”
Observamos que a ingestão do veneno foi à causa preexistente, pois havendo ou não os disparos, Paulo teria vindo a óbito por conta do envenenamento. Logo a conduta de Alfredo foi absolutamente independente do resultado final.
A superveniente é a causa que ocorreu posteriormente à conduta do agente.
Suponhamos que alguém leva um tiro em uma região fatal e corra para o meio de uma avenida e seja atropelado. Se constatado que o que levou a morte foi o atropelamento, o tiro não pode ser considerado a razão pelo óbito, pois o fato da