Teoria Da Atividade

Teoria da atividade: Momento da pratica da ação/omissão, não importa o resultado.
Teoria Mista: Ubiquidade ou mista, ação/omissão e resultado.
Teoria do Resultado: Importa sim o resultado, não importa omissão ou ação.

Tempo do crime: Brasil adota a TEORIA DA ATIVIDADE
Lugar do crime: Brasil adota a TEORIA MISTA

Fontes

Fonte materiais - São chamadas fontes de produção.

Quem é competente para produzir leis penais?
A União por meio de lei ordinária. Art. 22 da constituição da republica.
Os estados ele podem legislar sobre direito penal?
A exceção, Art. 22 Paragrafo Único, se a lei complementar autorizar, o estado pode legislar só que se versar de direito estritamente local. Se tiver uma lei complementar autorizando inversor de direito estritamente local.

Fontes Formais Imediatas: Diz respeito a lei penal, ou seja, a norma; ou seja, as leis penais que existem. Segundo o princípio de legalidade, descrito abaixo, não há crime sem definição da lei anterior, nem pena sem prévio aviso legal. (a lei).

Fontes Formais Mediatas: De maneira geral, quando se trata de princípios gerais do direito e costumes. Quando a lei se omite, abre a possibilidade da aplicação desses princípios gerais do Direito, a jurisprudência, a doutrina e os costumes, que são fontes formais imediatas. A lei autoriza esses princípios. (Costumes e princípios gerais do direito).

Princípios Gerais do Direito Penal
Abaixo estão listados os princípios mais importantes do Direito Penal, como anterioridade da norma, devido processo legal, inocência, retroatividade de lei mais benéfica, direito à defesa, dentre outros.

Anterioridade da Norma ou Princípio da Legalidade
Dentro desse princípio, há a exigência de uma lei anterior que defina a prática de um ato reprovável como crime. Caso o ato não seja caracterizado crime, então o praticante não será condenado. “Não existe crime, ou pena, sem lei prévia que o defina.”

Devido Processo Legal
Não há possibilidade de o juiz condenar um acusado qualquer, de