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O Direito Ambiental, a água e sua proteção legal: Uma avaliação da contaminação da água subterrânea por postos de combustíveis na região de San Vale, Natal, Rio Grande Do Norte, Brasil
Ana Catarina Fernandes Coriolano, Maria Augusta Menezes de Oliveira, Alenuska Texeira Ricardo, Adelson Silvestre Bezerra

A nível mundial tem-se verificado que o desenvolvimento econômico tem ocorrido às custas da atividade predatória do meio ambiente. O Brasil encontra-se inserido neste contexto onde, dentro de seu crescimento, não havia qualquer preocupação com a sustentabilidade e preservação dos recursos naturais. Atualmente, percebe-se a existência de vínculos entre a preservação ambiental e atividade industrial garantidos pela na nossa Constituição e em legislações infra-constitucionais. O grande desafio a ser alcançado está em rever os princípios básicos econômicos, com o enfoque não apenas de geração de riquezas para a satisfação de necessidades individuais, mas na busca de um desenvolvimento sustentado. Impõe-se a proteção do meio ambiente como parte integrante do desenvolvimento. Sem uma proteção adequada do meio ambiente, o desenvolvimento econômico será prejudicado. Essa concepção deve estar incrementada de políticas públicas incluindo a participação da população e fiscalização por parte dos órgãos necessários. A participação da população deve partir a nível local preservando o meio ambiente e fiscalizando os seus agentes poluidores. Dentro dessa concepção este artigo procura inserir, no Direito Ambiental, a proteção legal para a água subterrânea, cujo enfoque está sendo dado através de uma pesquisa que está sendo realizada na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, com o objetivo de preservar a captação de água neste município, contra a possível atividade degradadora de postos de combustíveis, que lançam seus poluentes nos aqüíferos que abastecem a cidade. A pesquisa conta com a participação de uma equipe multidisciplinar, das ciências naturais e sociais, que busca a