TCC Publicidade enganosa

FACULDADE PADRÃO
CURSO DE DIREITO

RAONI DUARTE DA ROCHA

PROJETO DE PESQUISA
O DIREITO DO CONSUMIDOR
E A PUBLICIDADE ENGANOSA

GOIÂNIA-GO
2013
FACULDADE PADRÃO
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA
O DIREITO DO CONSUMIDOR E A PUBLICIDADE ENGANOSA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Padrão Unidade III, sob orientação da Profª. Ms. Marina Zava, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª . Marina Zava

GOIÂNIA-GO
2013
SUMÁRIO

1. O DIREITO DO CONSUMIDOR 03

1.1. DIREITO DO CONSUMIDOR E A PUBLICIDADE ENGANOSA

2. PROBLEMA 03

3. JUSTIFICATIVA 04

4. OBJETIVOS 05

4.1 OBJETIVOS GERAIS

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06

1 O DIREITO DO CONSUMIDOR

O trabalho que ora se apresenta tem por objeto uma abordagem sobre o Direito do Consumidor.

1.1 O DIREITO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

O trabalho que ora se apresenta tem por objeto uma abordagem sobre o Direito do
Consumidor frente à prática da propaganda enganosa, tendo em vista a importância que se faz dessa matéria no âmbito das múltiplas relações de consumo.

2 PROBLEMA

Quais as implicações que a propaganda enganosa traz para um relação de consumo e quais os tipos de propagandas enganosas?

3 JUSTIFICATIVA

O Direito do consumidor tem por objetivo defender a parte que normalmente é a mais frágil em uma relação de consumo, ou seja, o consumidor.
A publicidade é enganosa quando induz o consumidor ao erro, ou seja, quando apresenta um produto ou serviço com