TCC inicio Aracy

MECANISMOS JURIDICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

TERESINA
2015
1. TEMA Mecanismos jurídicos de proteção ambiental
2. INTRODUÇÃO A problemática ambiental é marcada por um conflito de interesses, uma vez que a realidade em que vivemos compromete a qualidade do meio ambiente. Desta forma é necessário a ação concreta dos governos, agentes econômicos e comunidade em favor de uma mudança, utilizando, assim a ciência do Direito como salvaguarda da mesma. Sendo assim, num primeiro momento, discute-se de forma introdutória a respeito do Direito Ambiental, e os princípios que o regem, como o principio da reparação que orienta que aquele que causar lesões a bens ambientais deve ser responsabilizado, da qualidade que dita que as normas devem ser orientadas a respeito do meio ambiente ter qualidade propicia a vida saudável, e não menos importante o principio da participação popular que expõe que é dever do Estado e de toda a sociedade civil cuidar do meio ambiental. Em um momento seguinte, serão abordados os principais pontos sobre os mecanismos jurídicos de proteção ambiental, utilizando a lei, jurisprudência e doutrina. Por fim, os meios processuais de proteção do meio ambiente também serão trabalhados como complementação, tendo a responsabilidade ambiental sendo apresentada na forma administrativa, civil e penal.
3. PROBLEMA
Problematizar é a tarefa seguinte a escolha do tema. Problematizar é explicitar a dificuldade que se pretende enfrentar na pesquisa. Deve-se formular um problema sob a forma de pergunta para que fique clara a sua questão norteadora! Aviso: Nem todo problema é científico, alguns são problemas de valor! (bom/mau; melhor/pior). Frente a crise ambiental na qual vivemos – por mais que a questão ambiental seja cada dia mais importante, não há de se olvidar que como o ambiente é algo finito, mesmo que estejamos evoluindo na conservação o meio fica mais degradado de maneira geral – passam a ser similares mundialmente,