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O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SEUS REFLEXOS NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO MS Henrique de Lima Vargas

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar Programa Bolsa Família e seus reflexos no município de Corguinho-MS. Partindo da conceituação de família e pobreza, a fundamentação teórica discorreu sobre a o impacto desta no grupo familiar e a evolução das políticas públicas de combate à pobreza e a desigualdade social até a criação dos programas de transferência de renda mínima; terminando por abordar o histórico e a estrutura normativa do Programa Bolsa Família. O presente estudo tem como hipóteses comprovar a amplitude do programa, a ocorrência de resultados consistentes na melhoria nutricional das famílias beneficiadas e na redução da desigualdade social, e que suas deficiências não comprometeram os resultados esperados pelo governo federal. A melhoria da qualidade de vida das famílias têm sido satisfatórios, porém constatou-se a existência de dificuldades operacionais do município para conseguir elevar o número de famílias beneficiárias ao total de famílias cadastradas. Verificou-se também a importância do Programa Bolsa Família para toda a sociedade envolvida no contexto onde estão inseridas as famílias contempladas.

Palavras Chave: Programa Bolsa Família, Família, Renda.

INTRODUÇÃO O Programa Bolsa Família, regulamentado pela Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004, tem por objetivo combater a fome, a miséria e promover a emancipação das famílias mais pobres do país. Através do Bolsa Família, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas, tratando-se de um programa de transferência de renda. Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$ 22,00 (vinte e dois reais) a R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos.