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5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
5.1 HISTÓRIA DO MERCADO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
5.1.1 Histórico do Mercado de Crédito Imobiliário
A contextualização desse tema se dará a partir do ano de 1964, em que foi criado o SFH – Sistema Financeiro da Habitação, que marcou o reconhecimento do governo dos problemas no mercado de crédito imobiliário, essencial para desenvolver soluções e reduzir o déficit habitacional do país, principalmente para as classes mais baixas da população. O período escolhido, de 1964 em diante, foi assim definido porque antes do SFH, o crédito imobiliário era restrito às raras operações realizadas pelas Caixas Econômicas e Institutos de Previdência da época, em que só os mais privilegiados tinham acesso (ELOY, 2009) e que, portanto, não é o foco do estudo a ser apresentado.
Segundo Fortuna (2010), o SFH foi criado com a necessidade de gerar condições para a intermediação de recursos financeiros no setor de construção de habitações e urbanização/saneamento, devido ao acelerado crescimento populacional para que se pudesse reduzir o grande déficit habitacional do país. Foi instituída pela Lei 4.380 de 1964, mesma lei que instituiu a correção monetária, ajuste periódico de valores para compensar perda de valor da moeda, fundamental para possibilitar captações de recursos de prazos mais longos, os depósitos de caderneta de poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com a ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).
A estrutura de apoio ao crédito habitacional nessa época pode ser definida da seguinte maneira, de acordo com Eloy (2009): foi criado o BNH – Banco Nacional da Habitação e na instituição de duas fontes de captação de recursos (funding) – o FGTS e o SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, criando um sistema de captação de recursos tanto voluntários (poupança), como compulsórios (FGTS) que possibilitaram os empréstimos para a compra de imóveis e a administração de contratos de