tcc em gestao ambiental

1- Introdução

O Código Florestal Brasileiro surgiu em uma época de conscientização global em que alguns observadores notaram que o avanço indiscriminado sobre as matas tinham efeitos catastróficos sobre o meio ambiente. Para entender melhor o contexto em torno do Código Florestal, é preciso voltar no tempo e compreender como se deu o processo de ocupação do solo no nosso país. Desde a chegada dos colonizadores ao Brasil, a natureza era vista como uma fonte de recursos inesgotável e as florestas não passavam de “obstáculos” que impediam o avanço do desenvolvimento. Essa visão permanece até hoje em algumas regiões do país.
Com o crescimento da população humana, muitas florestas perderam espaço para a agricultura. Conseqüentemente, a biodiversidade vegetal e animal diminui acentuadamente. A taxa de extinção das espécies aumentou mais de cem vezes há pouco mais de cem anos. O primeiro código florestal brasileiro foi criado em 1934, hoje seguimos o novo código criado em 15 de setembro de 1965 pela lei 4771 com então o Presidente da República Humberto de Alencar Castelo Branco. Essa reformulação do código de 34 gerou vários debates entre especialista da área e levou três anos para ser definida. Tratou-se com ele de normatizar e punir ações incoerentes de proprietários de pequenas e grandes propriedades rurais, empresas poluidoras a fim de proteger e preservar o meio ambiente a toda população. O novo Código Florestal Brasileiro, Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, já em seu artigo primeiro, conforme segue, define que as florestas brasileiras são um bem de interesse comum, ou seja, não pode servir apenas aos interesses de poucos: “ As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.” Este trabalho