Taxas de juros

A redução da taxa de juros nos fundos de pensão e o participante Luciano Fazio1 1. 1.1 INTRODUÇÃO A título de premissa do nosso estudo, lembramos que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras devem estar adequadas às características da massa de participantes e assistidos e ao regulamento do plano de benefícios, conforme disposto na Resolução CGPC nº 18/2006. Esse normativo explícita a responsabilidade dos dirigentes da EFPC quanto à adoção e aplicação das mencionadas hipóteses e premissas, bem como do atuário que tenha realizado a proposta ou a validação das mesmas e, ainda, do atuário que realizou a auditoria atuarial. Nos últimos anos, vários Fundos de Pensão têm reduzido a taxa de juros utilizada nos cálculos atuariais dos planos de benefícios. Conforme o Relatório de Atividade de 2011 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), 57% dos planos de benefício definido já adotam taxas de juros inferiores a 6% ao ano, que é a taxa máxima permitida pelo órgão regulador do sistema (ver Resolução CGPC nº 18/2006). O presente texto visa analisar o impacto para o participante da redução da taxa de juros utilizada nas estimativas atuariais de planos de benefícios de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e identificar medidas de administração previdenciária, respeitosa dos direitos dos participantes, facilitadora de seu planejamento previdencial pessoal e, ainda, mitigadora de riscos. Além de uma seção que apresenta as definições dos principais conceitos de previdência complementar utilizados no estudo, o texto aborda os impactos da redução da Taxa Mínima Atuarial (TMA) nos planos, considerando as modalidades de Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV); a questão do benefício como direito adquirido do participante que se tornou elegível ao requerimento do mesmo; medidas para minimizar os impactos no benefício do participante e os riscos de novos conflitos. DEFINIÇÕES: TAXA