Taxas de Depreciação ANEXO I

Anexo 1 da Instrução Normativa SRF nº 162

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Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998

Anexo I - Bens relacionados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM
Referência NCM

Bens

Prazo de vida

Taxa anual de

útil (anos)

depre-ciação

Capítulo 01

ANIMAIS VIVOS

0101

ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR

5

20 %

0102

ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA

5

20 %

0103

ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA

5

20 %

0104

ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA

5

0105

GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E GALINHAS-D'ANGOLA (PINTADAS), DAS

Capítulo 39

OBRAS DE PLÁSTICOS

2

20 %
50 %

ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS

3923

ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS

3923.10

-Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes

5

20 %

3923.30

-Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

5

20 %

3923.90

-Outros vasilhames

5

20 %

3926

OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914

3926.90

Correias de transmissão e correias transportadoras

2

50 %

3926.90

Artigos de laboratório ou de farmácia

5

20 %

Capítulo 40

OBRAS DE BORRACHA
2

50 %

2

50 %

5

20 %

4010

CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA

Capítulo 42

OBRAS DE COURO

4204

Correias transportadoras ou correias de transmissão

Capítulo 44

OBRAS DE MADEIRA

4415

CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA;
CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS
PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES, DE MADEIRA

4416

BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE TANOEIRO

5

20 %

Capítulo 57

TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS,
DE MATÉRIAS TÊXTEIS

5

20 %

Capítulo 63

OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS