taxa x tarifa

DIFERENÇA ENTRE TAXA E TARIFA
Muito pertinente, em algum momento do estudo do direito tributário, fazer a diferenciação entre taxa e tarifa.
Fudamentalmente, é necessário dizer que, por força dos artigos 145 CF/88 e 5º CTN, taxa é espécie tributária, enquanto que a tarifa deriva de relação contratual.
Cabe aqui uma observação: Alguns autores diferenciam a tarifa de preço público, de modo que a tarifa seria uma nomenclatura utiizada em relação às concessionárias, por força do disposto no artigo 175 da CF e o preço público seria em relação ao ente público, como afirma o professor Luís Emygdio.

Diferenças entre Taxa e Tarifa:
1) COMPULSORIEDADE: essa compulsoriedade se refere à utilização o serviço.
TAXA: Há compusoriedade na utilização do serviço, porque há, no caso, um interesse público maior.
A compulsoriedade está sumulada no verbete 545 do STF
Exemplo: Taxa de utilização e lixo - não se pode dizer que não se quer a coleta em sua residência, pois é necessáio para a saúde pública, de um modo geral, que o lixo seja sempre recolhido.

TARIFA: No caso da tarifa a utilização é facultativa, não se podendo impor.
Exemplo: Serviço de telefonia. Não importa quão importante possa ser o serviço prestado, fundamental é saber que se pode viver sem ele, pode se optar por não possuir um telefone.

2) ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO: Nesse caso, a essencialidade de que se trata aqui não é a mesma da contida no CDC. O que se deve ter em mente quando se fala de essencialidade da taxa é se o serviço é típico ou atípico, ou seja se é próprio do estado ou não.
TAXA: Serviço típico, próprio de Estado;
TARIFA: pode ser exercido por particular, sendo o mesmo comercial ou industrial.

3) SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO:
TAXA: por conta da compulsoriedade do serviço, na taxa este não é solicitado.
TARIFA: o serviço é solicitado pelo usuário, pois a tarifa é contratual. Contratos aministrativos de adesão, é verade, mas diferencia da taxa, que é tributo, por ser contratual.

4)