Tabela de Honorários Profissionais
Há duas modalidades básicas de remuneração para os serviços profissionais prestados pelos arquitetos e urbanistas: A primeira estabelece honorários equivalentes a um percentual sobre o custo de execução da obra. Comporta as seguintes variações:
1) Percentual sobre o custo estimado de execução da obra, calculado na contratação do projeto;
2) Percentual sobre o custo orçado de execução da obra, estimado na contratação do projeto e calculado ao seu término;
3) Percentual sobre o custo contabilizado de execução da obra, estimado na contratação do projeto e calculado ao final da execução da mesma.
A segunda estabelece a remuneração através da soma das despesas (estimadas ou contabilizadas) de produção dos projetos, direitos autorais e lucro. Comporta as seguintes variações:
1) Estimado;
2) Contabilizado, com teto prefixado;
3) Contabilizado, sem teto prefixado;
4) Contabilizado, com lucros prefixados.
O cálculo do valor das despesas de projeto (considera-se o tipo e a quantidade de desenhos e documentos a serem produzidos e/ou tipo e a quantidade de horas técnicas necessárias à realização do serviço). Adotaram-se as duas modalidades mais comumente utilizadas pela maioria dos escritórios de Arquitetura e Urbanismo:
1) Modalidade de Remuneração 1- Percentual sobre o custo da obra, determinada pelo custo estimado de execução.
2) Modalidade de Remuneração 2- Cálculo pelo custo do serviço, em função do custo de projeto estimado;
De acordo com a lei é obrigatória à