Síntese - Direito e Economia

Síntese – Economia e Direito

Alguns conceitos importantes da área econômica fazem parte e se relacionam com as normas jurídicas, ou seja, algumas questões que estão ligadas a área da economia, possuem normas jurídicas e ela são de fundamental importância. Um exemplo observado é a necessidade de controle por parte de autoridades sobre a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores.
Neste sentindo, é possível estabelecer uma relação entre a economia e a jurídica, pois, a exemplo disso é a Intervenção do estado para controlar os desvios econômicos, uma vez que, existem as chamadas imperfeições do Estado, que são as externalidades especificamente as negativas, existem também as falhas de informação sobre um bem ou produto. Portanto justifica-se a intervenção governamental com códigos de leis para evitar defasagens nas regulamentações da comercialização como os prazos e validades dos produtos e até mesmo na segurança do trabalho que vão exigir os cuidados necessários para o trabalhador.
As leis brasileiras não possuem uma forte eficácia, porém ocorreu uma mudança, com a atual constituição de 1988, na qual há uma maior variedade de normas que controlam a atuação do Estado na economia como uma forma de proteção ao abuso do poder econômico. Foi criado sistema que controla as estruturas de mercado, ou seja, aos atos que tem como resultado a concentração econômica que são as fusões, incorporação de empresas e qualquer forma de sociedade e esse controle é feito em empresas que possuam participação importante no mercado. E ele também age no controle de condutas, ou seja, na fixação de preços, acordos de exclusividade e os carteis, ou seja, quando há infrações à ordem econômica. Portanto a necessidade no governo como uma intervenção em suma seria para prevenir os prejuízos que possam ser causados ao consumidor.
O direito como regulador do convívio em sociedade vai estabelecer as normas que tem a função de promover o bem-estar da sociedade e enquanto ligado