Símbolos religiosos nos tribunais.

Determinada a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha há alguns dias esta notícia vem causando polêmica e discussões.
De forma simples e direta, respostas às dez perguntas e argumentos mais comuns a respeito do assunto.

O Estado é laico. O que isso quer dizer na prática?

Na vigência da atual Constituição, laicismo significa a separação entre religião e Estado, devendo este tratar todos os credos religiosos de forma igual, sem manifestar predileção ou preterimento em relação a qualquer delas. Fica afastada também a possibilidade de alguma entidade religiosa influenciar no exercício do poder político.

Todos os particulares são livres para, de forma individual ou em grupo, ter qualquer crença e manifestá-la livremente (observando, é evidente, os demais valores constitucionais), sendo vedado ao Estado manifestar qualquer forma de crença religiosa.

“Mas o Estado laico não é um Estado ateu!”

O Estado laico não é ateu, de fato. Mas também não é cristão, judaico ou muçulmano. O laicismo, em sua face de liberdade de expressão e de crença, revela-se no dever de o Estado tolerar manifestações individuais ou coletivas de determinado credo. Mas para o Estado não existe esta liberdade de manifestação religiosa. Ele não deve manifestar apoio ou predileção em relação a apenas uma religião ou um deus específico, pois assim estaria preterindo as outras crenças.

Isso não corresponde a um Estado ateu, pois são admitidas iniciativas do Estado que beneficiem todas as religiões indistintamente, vedando-se apenas a predileção a uma delas.

“Qual a importância da laicidade? A maioria da população é cristã! Não deveriam imperar os valores cristãos?”

A maioria da população Brasileira crê no Deus judaico/cristão. Mas ainda temos a minoria, que crê em outros deuses ou não crê em deus algum. Vivemos em uma sociedade plural e multifacetária, e não em uma ditadura da maioria sobre a minoria. Exatamente por isso a CF previu a laicidade do Estado. Só há