Sustentabilidade

EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA-ES.

FORMOZINA GONÇALVES CEZAR, brasileira, aposentada, viúva, CPF N° 893.557.257-87, RG N° 1.656.752-ES, residente e domiciliada na Av. Nossa Senhora Aparecida, 363, Cristal, João Neiva-ES, tel.: [phone], adiante assinado, vem perante V. Sra. para e expor e requerer o seguinte:

1 – A Requerente é proprietária de um imóvel residencial, no endereço acima mencionado.

2 – O local até a presente data sempre foi moradia da requerente, tendo em vista que a mesma sempre esteve em dia com todas as obrigações tributárias (IPTU), e todos os serviços fornecidos (água, luz, telefone).

3 – Ocorre que a Prefeitura realizou obra de urbanização e pavimentação das ruas em torno do mencionado imóvel.

4 – Em razão das obras realizadas no local, obras essas que durante a sua execução, houve sugestão da própria requerente e de alguns moradores que o nivelamento da pavimentação que estava sendo realizada não estava de acordo com as necessidades de drenagem que a rua exigia devido ao grande volume de água que escoa nestas ruas, e que as canaletas não estavam sendo instaladas em locais apropriados, mesmo com todas as informações passadas, a construtora que realizava a obra alegou que todos os estudos já haviam sido realizados e que os pontos de drenagem e o nivelamento estavam corretos e a obra seria executada da forma que foi feita.

5 – Em razão de tal descaso, começaram os problemas; qualquer chuva de um volume maior de água a rua não dá vazão de toda à água sendo que esta água retorna para a casa da requerente, problema que também é agravado devido ao sistema de captação de águas pluviais (as tubulações), serem de diâmetro pequeno e não dá vazão, tendo estes problemas causados vários transtornos de inundações conforme fotos em anexo, levando a mesma a sofrer perdas materiais (móveis conforme abaixo), existe a necessidade de execução de uma reforma de toda a casa para elevar o nível da mesma em relação