SUSEP

SUSEP
Superintendência
de Seguros
Privados

HISTÓRICO
CRIAÇÃO DA SUSEP
Em 1966, através do Decreto-lei n° 73, de 21 de 'novembro de
1966, foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros
Privados, constituído pelo Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP); Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP); Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e corretores habilitados. O Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização
- DNSPC -foi substituído pela Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP -entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira, jurisdicionada ao Ministério da
Indústria e do Comércio até 1979, quando passou a estar vinculada ao Ministério da Fazenda.
 A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia da Administração Pública Indireta Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. No âmbito dos seguros, fiscaliza tanto os privados como os públicos obrigatórios, tais como o
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Sede da SUSEP que se localiza no centro do Rio de Janeiro, Av.
Presidente Vargas, 730 –
Centro.
Tem também em SÃO
PAULO;
BRASÍLIA;PORTO
ALEGRE (RS) E BELO
HORIZONTE (MG).

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SUSEP possui 431 funcionários em exercício.

ATRIBUIÇÕES
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Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização,
Entidades de Previdência Privada Aberta e Ressegurados, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
Promover o