Sus 20 anos

REGIME JURÍDICO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Profª.: Natália Marra

Acadêmicos:

Davidson Frossard Rocha

Júlio Edelpe Marques Soares

Leonardo Cunha Campos Bessone

Marcela Carolina Oliveira Menezes

Márcia Maria de Souza

Polliana Cristina Muniz Tavares Lança

RESENHA 2:

No site do Ministério da Saúde, em comemoração aos 20 anos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), o artigo “Vinte anos bem vividos, pela vida e pela saúde dos brasileiros” o autor relata os principais acontecimentos que marcaram a história desse programa modelo de política de saúde. Ele relata o reconhecimento do direito e do acesso universal à saúde ao ser aprovado a Constituição da República Federativa do Brasil em 1988.

Em 1990, a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da população na gestão, as transferências de recursos e a implantação dos sistemas de informações hospitalares e ambulatoriais do SUS foram regulamentadas através de leis.

Em 1993, através da Norma Operacional Básica, o do processo de descentralização da gestão dos serviços e ações do SUS foi regulamentado. Neste mesmo ano, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) foi extinto.

Em 1994, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) concedeu ao Brasil o certificado de erradicação da poliomielite e foi criado o Programa Saúde da Família.

Em 1996, os portadores de HIV/Aids passaram a receber toda a medicação necessárias para seu tratamento de forma gratuita. Neste mesmo ano, o modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal, por meio da Norma Operacional Básica foi redefinida.

Em 1997, foi criado o Sistema Nacional de Transplantes e o Disque saúde.

Em 1998, foi instituído o Piso de Atenção Básica para viabilizar a organização de atenção básica à saúde nos municípios brasileiros.

Em 1999, foi