suprimentos

Suprimentos
Os suprimentos são empréstimos dos sócios à sociedade, regulados pelos artigos 243.º a 245.º do CSC, caracterizado por 3 elementos:
Ser dinheiro ou coisa fungível;
Obrigação da sociedade restituir outro tanto do mesmo género ou qualidade;
Convencionar o diferimento do crédito, desde que o prazo de reembolso seja superior a um ano, ou seja, que demonstre o carácter de permanência.
De acordo com o seu n.º 1 do artigo 243.º, o código das sociedades comerciais, define os suprimentos como sendo um “contrato pelo qual o sócio empresta à sociedade dinheiro ou outra coisa fungível, ficando aquela obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade, ou pelo qual o sócio convenciona com a sociedade o diferimento do vencimento de créditos seus sobre ela, desde que, em qualquer dos casos, o crédito fique tendo características de permanência.”.
Trata-se de um contrato incluído na parte da legislação das sociedades por quotas, embora haja juristas que defendem a sua aplicação às sociedades anónimas.
O contrato de suprimentos pode ou não prever a aplicação de juros e não tem que estar previsto no pacto social.
A origem dos suprimentos provém não só das entradas em dinheiro ou coisa fungível, da não exigência do pagamento de créditos sobre a sociedade, como também do não levantamento de dividendos. Por isso, neste caso, os prazos de permanência contam-se a partir da data da assembleia que deliberou a distribuição do dividendo, enquanto nos outros casos desde a ocorrência do facto.
Se existirem juros, a empresa deve proceder à retenção na fonte de uma parte do valor a título de IRC e IRS.
Para os financiamentos, nomeadamente os suprimentos o SNC apresenta a conta 25 – Financiamentos obtidos, nomeadamente:
253 Participantes de capital
2531 Empresa-mãe – Suprimentos e outros mútuos
2532 Outros participantes – Suprimentos e outros mútuos

Contabilização
Admitindo 3 fases:
Constituição de suprimentos por cheque;
Pagamento de juros de suprimentos;