Supram - central minas gerais

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
Geografia e Meio Ambiente

Aluno: Ilano Oliveira e Silva RA: 10820892

Relatório – Palestra com a analista ambiental Mariana Figueiredo (Supram)

A palestra realizada pela analista ambiental Mariana Figueiredo, constituinte da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da unidade Central, ocorreu no dia 09 de abril de 2012.
A apresentação explicou em detalhes as formas de atuação e trabalho referentes à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) de Minas Gerais, que tem a função de coordenar e gerenciar as políticas de meio ambiente, assim como os recursos hídricos e as políticas de gestão ambiental no estado.
A Semad oferece vários serviços, dentre eles os principais são: * Licenciamento ambiental; * Autorização ambiental de funcionamento; * Outorga para uso dos recursos hídricos; * Regularização ambiental.
Foi abordado um importante tema durante a palestra, que se refere à análise interdisciplinar versus análise individualizada a respeito do licenciamento dos empreendimentos. Segundo a palestrante, a análise antigamente era realizada de forma individualizada e atualmente é feita juntamente com uma equipe interdisciplinar, que torna mais eficaz todo o processo de análise.
Dentre a legislação que norteia a atuação da Semad estão a Resolução CONAMA nº237 de 1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Decreto Estadual 4484 de 2008 que “Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades”.
A Deliberação Normativa COPAM 74/2004 Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente