SUMOC 70 e 113

Introdução

Antes de partirmos para uma análise mais aprofundada da instrução 70 e 113, farei uma breve introdução sobre o que foi o SUMOC. SUMOC é a abreviação das iniciais de Superintendência da Moeda e do Crédito, foi instituída através do Decreto-lei nº 7.293, 2 de fevereiro de 1945 com a finalidade de exercer o controle do mercado monetário no Brasil, por exigência do Banco Mundial e do FMI, preparando a organização de um Banco Central. Em suma foi uma autoridade monetária anterior a criação do Banco Central do Brasil.

Plano de Metas e o SUMOC 70

A economia brasileira se recuperava dos efeitos da depressão dos anos 30, com o início de um longo ciclo de expansão, nos anos anteriores ao governo de Juscelino Kubitschek. Através de transformações na estrutura produtiva, as mudanças econômicas e sociais mais significativas se fizeram sentir ao longo de todo o período. A partir da implementação do programa de Metas, o quadro muda radicalmente: o setor agropecuário perde espaço para o setor industrial.
JK procurou reverter o sinal de atraso econômico com fortes investimentos públicos e privados nos setores industriais e de infraestrutura econômica, reunidos no Plano de Metas.
A partir de 1940, ocorreu uma maior intencionalidade no processo de substituição de importações, que passa a ser dirigido pelo governo, valendo-se, dentre outros instrumentos, de seletividade no mercado de câmbio.
Devido às dificuldades de se praticar políticas fiscal e monetária ativa na época, a política cambial terminou sendo o principal instrumento de política econômica do governo brasileiro. Devido as escassez de dólares, tornou-se necessária a criação dos mecanismos de alocação de divisas escassas.
Foi à instrução 70 da SUMOC que eliminou o controle de licenças de importação até então em vigor, substituindo-o por um sistema de leilão de divisas. Procurava-se com isso tornar as exportações brasileiras mais acessíveis no mercado internacional, desencorajar as