Subsidio

Conceito de subsidio
É uma forma de apoio monetário, utilizado pelos países com objetivo de promover crescimento econômico. Trata-se de intervenção do governo para apoiar os setores da sociedade por meio de transferência de dinheiro público aos agentes envolvidos, sem contrapartida de restituição. Uma das justificativas para subsidiar os agentes econômicos está no estimulo à doação de novas tecnologias, com vista a ganhos na produtividade e em maior competividade em mercados globalizados. Outra justificativa é o controle inflacionário, visto que contribuir para reduzir os custos de produção de determinado bem ou serviço, além de estimular o aumento de produção. Outra forma de intervenção sobre o preço na comercialização pode ocorrer com o objetivo de viabilizar as exportações do setor beneficiado, para criar competividade externa via subsidio direto no preço.

O Brasil no sistema de Solução de Controvérsias da OMC
O Brasil iniciou a sua participação no sistema de solução de controvérsias da OMC em 1995, juntamente com a Venezuela contra os EUA. Atualmente o Brasil já participou de 23 casos como reclamante, 14 como reclamado e ainda 49 como terceira parte.

Contencioso Brasil x EUA (Caso do algodão)
Em Setembro de 2002, a demanda é iniciada com o Brasil pedindo consultas que questionavam subsídios concedidos pelo EUA à produção e exportação de algodão no período de 1999 a 2002. Incluindo tanto os subsídios acionáveis quanto proibidos o valor do referido subsidio e de, aproximadamente US$ 12,5 bilhões. Passados 2 anos, em 2005, o OSC adota o relatório do Painel e do Órgão de Apelação, cujas decisão condenava os subsídios norte-americanos. A condenação aos subsídios proibido se baseavam na alegação de que os EUA não estava cumprindo com seus compromissos assumidos com o Acordo sobra a Agricultura da OMC e com o Acordo sobre Subsídios e Medidas compensatórias. Os subsídios deviam ser retirado até o dia 1º de Julho de 2005. No caso dos subsídios acionáveis se