Stiglitz sobre a liberdade e a transparência

Sobre a Liberdade, o Direito ao Conhecimento e o Discurso Público: O Papel da Transparência na Vida Pública
(Oxford Amnesty Lecture / Janeiro, 1999)

Joseph Stiglitz

Introdução A Anistia Internacional há muito tem sido uma campeã da liberdade de expressão, um dos direitos humanos básicos. Liberdade de expressão é, ao mesmo tempo, um fim em si mesmo – um direito inalienável que governos não podem retirar dos cidadãos – e um meio para alcançar outros objetivos igualitários fundamentais. Liberdade de expressão fornece um freio necessário ao governo: uma imprensa livre não apenas torna abusos do governo menos prováveis como também aumenta a possibilidade de que necessidades sociais básicas sejam satisfeitas. Amartya Sen, vencedor do Prêmio Nobel de Economia deste ano, argumentou vigorosamente que a fome extrema não acontece em sociedades em que há imprensa livre. Não é a falta de comida que causa a fome, mas a falta de acesso à comida pelos pobres. A liberdade de imprensa revela a todos esse problema; e, uma vez exposto, a inação é absolutamente intolerável. Quero dar um passo além dessa tese e defender que há, em sociedades democráticas, um direito básico ao conhecimento: um direito à informação sobre as atividades do governo e às razões pelas quais o governo realiza estas atividades. Quero argumentar, de modo ousado, que deveria haver um pressuposto forte a favor da transparência e da abertura do governo. As mazelas provocadas pelo segredo (durante os últimos setenta anos) são bem conhecidas – em diversos países, é a polícia secreta que realiza as mais terríveis violações dos direitos humanos. Quero falar hoje sobre um tipo de segredo atualmente prejudicial para muitas sociedades democráticas. Deixem-me ser claro: este segredo é o grito distante daqueles que foram perseguidos por Estados totalitários que marcaram o século XX. Este segredo é ainda corrosivo: contradiz valores democráticos e destrói o processo democrático. É fundado na falta de confiança