SPED

1. INTRODUÇÃO

O mundo contemporâneo está passando por grandes transformações, dentre elas a tecnologia, que está trazendo grandes revoluções à gestão empresarial no Brasil, fazendo-se necessário que as informações sejam coesas e fidedignas, em virtude da velocidade com que as mesmas circulam.
Com o Fisco não poderia ser diferente: após estudos e pesquisas que apontaram várias fraudes e perdas no sistema de arrecadação tributária brasileira, o governo federal resolveu desenvolver um sistema de informação mais ágio e dinâmico: o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
O SPED iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-Contribuições. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.
As informações são enviadas para um único local e serão compartilhadas por agentes fiscalizadores de todas as esferas governamentais.
O resultado esperado é o fortalecimento do controle e da fiscalização, rapidez no acesso às informações e aperfeiçoamento do combate à sonegação. Abordarei neste trabalho a Escrituração fiscal digital – EFD e a NF-e.

2. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à