sociologia do direito

Nem todas as pessoas são iguais. Existe certo grupo que apresenta algumas limitações ou falta de habilidade na realização de uma atividade se comparada ao desempenho da média de um total de pessoas. A este grupo dá-se o nome de portadoras de necessidades especiais (PNE'S).

Mesmo com algumas habilidades reduzidas, deve-se apoiar a inclusão das pessoas portadoras de deficiência na sociedade e no mercado de trabalho. Elas podem apresentar potenciais e desenvolver um talento tanto quanto os indivíduos que não são considerados deficientes.

Incluí-las não é fácil. A sociedade, as empresas e as próprias pessoas, às vezes, mesmo que não intencionalmente são um pouco preconceituosas. Muitos acreditam que incluir pessoas deficientes principalmente no mercado de trabalho, pode vir a gerar muitos problemas, pois consideram este grupo de pessoas incapaz de trabalhar, desenvolver e pensar direito, portanto, passam a serem consideradas pessoas que não dão um bom rendimento e podem até causar prejuízos.

Baseado neste preconceito existente, e também para tentar amenizar o problema de que algumas empresas não empregam pessoas portadoras de deficiência foram criadas leis de proteção ao deficiente. Estas leis não visam apenas diluir o preconceito existente, mas também, facilitar a inclusão deste grupo de pessoas na sociedade.

De acordo com o art. 93 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991(Plano de Benefícios de Previdência Social), Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) fica instituída a obrigatoriedade de reserva de postos em empresas privadas a portadores de deficiência

A inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho não pode mais ser considerada um problema individual; do portador e de sua família. Ao incluir uma pessoa com necessidade especial, a sociedade estará proporcionando a ela uma razão para lutar e amenizar os problemas enfrentados com a sua deficiência. Essa é uma maneira de estar reconhecendo-a e lhe dando