Sociologia - direito do estudante

Direitos do Estudante

Ji- Paraná / 30.04.2013

1. Introdução

Nos dias atuais é de fundamental importância discutir os direitos do estudante, pois hoje ao contrario de como era antes o estudante pode correr atrás dos seus direitos os reivindicando, hoje o acesso a nossos direitos se tornou bem mais fácil. Este trabalho tem como finalidade apresentar e discutir alguns dos direitos que um estudante tem dentro da sociedade. Estudante é aquele que estuda, que pesquisa, que se propõe aprender algo que transforme a vida em sociedade. Antigamente, o estudante era conhecido como discípulo ou aprendiz; atualmente, é chamado de aluno ou escolar. Para a lei, estudante é aquela pessoa que, independente da idade, encontra-se matriculado em uma escola. O estudante, como qualquer outra pessoa, possui direitos e deveres, porém a sua condição de aluno faz com que ele desfrute de direitos e deveres próprios de quem estuda. Todos têm direito à educação, ou seja, todos podem ser estudantes, sendo dever do Estado, da família e da sociedade oferecer igualdade de condições para que todos tenham acesso à escola.

2. Desenvolvimento

Diário da República, 1.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 5103
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

1 — O aluno tem direito a:

a) Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de gênero, condição econômica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;
b) Usufruir do ensino e de