SOCIOLOGIA APLICADA AO DIREITO

O tema central da obra de Cesare Beccaria é abalar a sociedade, principalmente os governantes, a refletir e rever por inteiro o sistema de punições existente naquela época. É notória e contagiante a indignação do autor com as práticas de punição vigentes, que ele se recusa chamar de leis, referindo-se a elas como simples orientações friamente seguidas pelos governantes, provenientes de trechos de uma legislação fácil de ser compreendida, compilados ao longo dos séculos, sem nunca terem sido pensadas se estavam servindo ao fim a que se destinavam.

A obra resume-se, de um manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal naquela época, despertando a todos para uma reflexão sobre ele, a fim de que a sociedade contasse com instituições melhores e mais justas e, com leis sensatas. Estas leis, segundo o autor, seriam obra de um discreto observador da natureza humana, capacitado a orientar todas as ações da sociedade com uma única finalidade: Promover toda a satisfação possível para a maioria. Beccaria denuncia justamente que, as leis na maioria das vezes, são uma antítese desse princípio, ou seja, são fruto do instrumento das paixões da maioria ou, fruto do acaso e do momento. O autor procura despertar a sociedade para fazer a necessária análise e diferenciar as diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios em sua grande parte. Para isso, Beccaria examina e esclarece a origem das penas e o fundamento do direito de punir, discutindo ainda o sentido de se levar a cabo os tormentos e torturas e, a eficácia desses métodos. Para o autor, o direito de punir se estabelece no que ele chama de “coração humano”, ou seja, nas paixões mais verdadeiras do ser humano, que é um ser egoísta e com tendência ao despotismo, com a maioria dos indivíduos estando longe de se ater aos princípios estáveis de conduta. O direito de punir deve ir até o ponto de fazer justiça, se passar disso, torna-se abuso. Segundo Beccaria, uma