SOCIEDADE AN NIMA Jho

SOCIEDADE ANÔNIMA
Dissolução, Liquidação e Extinção
Sumário
1. Introdução
2. Dissolução
2.1 - Dissolução de Pleno Direito
2.2 - Dissolução Por Decisão Judicial
2.3 - Dissolução Por Decisão Administrativa
3. Liquidação
3.1 - Liquidação Convencional
3.2 - Liquidação Judicial
4. Liquidante
5. Extinção
1. INTRODUÇÃO
Como sociedade empresária que é, a sociedade anônima se submete às mesmas exigências para sua extinção, porém, devido à sua peculiaridade, apresenta certos aspectos especiais em seu processo de fechamento.
Na matéria a seguir contemplaremos as fases que levam ao encerramento da companhia, que se inicia com a dissolução.
2. DISSOLUÇÃO
Conforme mencionamos, o processo de encerramento de uma companhia tem início com a dissolução.
O artigo 206 da Lei nº 6.404/1976, contempla 9 (nove) causas determinantes da dissolução, agrupada em 3 (três) categorias diferentes. A primeira se refere às hipóteses de dissolução de pleno direito; a segunda trata da dissolução por decisão judicial e a terceira das hipóteses de decisão de órgão público ou autoridade administrativa competente.
2.1 - Dissolução de Pleno Direito
Dissolve-se a companhia de pleno direito nos seguintes casos:
a) pelo término do prazo de duração;
b) nos casos previstos no estatuto;
c) por deliberação da assembléia geral (art. 136, X);
d) pela existência de 1 (um) único acionista, verificada em assembléia geral ordinária, se o mínimo de 2 (dois) não for reconstituído até a do ano seguinte, ressalvado o disposto no artigo 251;
e) pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.
A hipótese contemplada na alínea "a" ocorre se o estatuto da companhia prevê um prazo de duração, trata-se de uma convenção entre os acionistas.
O segundo caso (alínea "b") também depende de previsão estatutária, da contemplação de cláusulas que indiquem as hipóteses que ensejarão a dissolução.
Exemplo: Uma companhia que se dedique à construção de um edifício e declare no estatuto que, finda a obra, dissolve-se a