SOCIAL

RESUMO:

Em abril de 1964, pelos comandantes da Marinha e da Aeronautica. Formalmente, manteve a Constituição de 1946 com varias modificações, assim como o funcionamento do Congresso.
Embora o poder real se deslicasse para as outras esferas e os princípios básicos da democracia fossem violados, o regime quase nunca assumiu expressamente sua feição autoritária, tinham por objetivo reforçar o Poder Executivo e reduzir o campo de ação do Congresso.
Como era fácil obstruir votações no Congresso e seus trabalhos normalmente se arrastavam, a aprovação de projetos de Execcutivo, por decurso de prazo, se tornou um fato comum. Passou também para a competência do presidente da Republica a iniciativa dos projetos de lei que viessem a criar ou aumentar a despesa publica.
As garantias de vitaliciedade, assegurada aos magistrados pela qual eles tem direito a permanecer em seu cargo, e da estabilidade, conferida aos demais servidores públicos, foram suspensas por seis meses para facilitar o expurgo no serviço publico.
O ato criou também as bases para a instalação dos Inqueritos Policial-Militares (IPMs), a que ficaram sujeitos aos responsáveis, pela pratica e4 crime contra o Estado, ou seu patrimônio e a ordem política e social oun por atos de guerra revolucionaria.
Os estudantes que tinham o papel de relevo no período de Goulart foram especialmente visados pela repressão.
Calcula-se, em números conservadores, que mais de 1.400 pessoas foram afastadas da burocracia civil e em torno de 1.200, das Forças Armadas. Eram especialmente visadas as pessoas que haviam se destacado em posições nacionais.
Em junho de 1964, o regime militar deu um passo importante no controle dos cidadãos, com a criação do serviço Nacional de Informações, seu Principal idealizador e primeiro chefe foi o general Golberi de Couto e Silva, o SNI tinha como principal objetivo expresso coletar e analisar informações pertinentes a segurança nacional, a contra-informações e a informações sobre questão de