Sobrea Independência do Banco Central

Análise da autonomia do Banco Central (Tema 4)

1) Conceitos Utilizados
a) Democracia realista – Schumpeter
Não há bem comum;
O povo é indiferente e apático frente a política;
A vontade do povo é fabricada pela propaganda;
A política é apenas um espaço para se manter no poder;
Decisões devem ficar a cargo de um grupo específico de técnicos, e os demais atores políticos devem respeitar isso.

b) Equilíbrio delicado – Whitehead
Avanço dos Estados liberais > Preocupação crescente com a estabilidade econômica > Criação de arranjos institucionais para garantir tal estabilidade;
Conflito entre credibilidade financeira e responsabilização política;
Resolução liberal > Criação de um insulamento sobre o corpo de pessoas que tomam as decisões políticas e econômicas.

c) Autonomia inserida - Peter Evans
Formas institucionais devem ser autônomas e inseridas na sociedade;
Autônomas no sentido de que o corpo técnico deve estar protegido de interesses privados (semelhante ao insulamento);
Mas isso não significa que devam estar alheios aos anseios da sociedade, por isso o conceito de “autonomia inserida”.

2) A discussão atual
a) Projeto de Lei
Presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu votar até o fim do ano a proposta de institucionalização da autonomia do Banco Central;
A origem do projeto defendido por Renan Calheiros foi um texto apresentado em 2007 pelo senador Artur Virgílio (projeto de lei do Senado, nº 72 de 2007).

b) Pontal central da proposta
Ceder ao BC a execução das políticas monetária e cambial, tendo como objetivos principais a “estabilidade de preços e a solidez do sistema financeiro nacional”.

c) Posicionamento
Todos os principais presidenciáveis das próximas eleições já se posicionaram contra a autonomia formalizada do BC.
O principal argumento é o de que, se esse projeto fosse de fato levado em frente, haveria muitos custos políticos para que ele fosse implementado – teria que haver muita “troca de favores” no