- Sob que circunstâncias uma pessoa que exerce atividade intelectual, artística, literária ou científica passar a ser considerado empresário? O que é elemento de empresa?

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- Sob que circunstâncias uma pessoa que exerce atividade intelectual, artística, literária ou científica passar a ser considerado empresário? O que é elemento de empresa?

RESOLUÇÃO

Segundo o Art. 966, parágrafo único do Código Civil: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Ou seja, o profissional que atua apenas exercendo a sua atividade intelectual, mesmo com ajuda de auxiliares, não é considerado empresário. Só seria considerado empresário, caso o exercício da sua profissão constituir elemento de empresa, este que, por sua vez, consiste em algo chamado de organização ou articulação dos fatores de produção. Portanto, na hipótese da sua atividade implicar em manter outros profissionais e o resultado do trabalho não for apenas fruto do seu intelecto, sofrer contribuição também de terceiros, sua atividade será considerada empresarial. Em suma, a partir do momento em que o profissional liberal dá uma forma empresarial ao exercício das suas atividades (impessoalizando sua atuação e passando a ostentar mais a característica do organizador da atividade econômica), será considerado empresário e passará a ser regido pelas normas do direito empresarial.

Exemplificando: Um médico especialista em medicina esportiva atende em sua clínica com o concurso de três recepcionistas, dois auxiliares de serviços gerais e duas auxiliares de enfermagem. Ainda que ele mantenha essa estrutura não será considerado empresário pelo simples fato de que a atividade essencial desta "organização" é sua atividade médica. Cogitemos, então, que ele se associe com outros 10 colegas médicos, de diversas outras especialidades, e abra uma clínica bem maior, com uma estrutura várias vezes maior do que a de antes, quando atuava sozinho. Mesmo nesta hipótese, se o objeto desta sociedade de médicos