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TST defende uma definição para o trabalho degradante
Data: 10/05/2011 / Fonte: Ascom CNA

Brasília/DF - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, defendeu no dia 10 de maio a necessidade de uma definição clara sobre o conceito de trabalho escravo no Brasil, que siga o que determina a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e propôs um debate conjunto sobre o tema. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, aceitou o desafio e propôs a criação de um grupo de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a OIT, com a participação da CNA, para debater essas definições imprescindíveis para garantir a segurança jurídica no campo em relação à legislação trabalhista.

O tema foi tratado no dia 10, na sede da CNA, em Brasília, durante cerimônia de lançamento do Programa Trabalho Decente - Educação Postural, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). No evento, a presidente da CNA lembrou que um relatório da OIT, divulgado no ano passado, já havia apontado como um dos gargalos da legislação brasileira a indefinição sobre os conceitos de trabalho degradante e de jornada exaustiva. "O próprio relatório da OIT informa com veemência que é preciso um decreto do governo explicitando mais a lei. Trabalho exaustivo e degradante não tem definição clara", afirmou.

A presidente da CNA lembrou que esta indefinição prejudica os produtores rurais, que são penalizados por crimes que não cometeram. Muitas vezes a lei não é clara, como é o caso da legislação trabalhista para o campo. "A vida não é um mar de rosas. A legislação veio primeiro para a cidade", afirmou. Ao lembrar que a CNA não defende aqueles que agem de má-fé e não cumprem a lei, a senadora Kátia Abreu acrescentou que muitos produtores são incluídos injustamente na lista suja do trabalho escravo do MTE.