SMS Caldeireiro

2686 palavras 11 páginas
Considerando o interesse da empresa na prevenção de acidentes do trabalho, bem como no cumprimento da legislação em vigor, o colaborador tem por obrigação cumprir as Normas de Segurança do Trabalho, e as que determinam na Lei n º 6.514 (CLT) Consolidações das Leis do Trabalho de 22 de Dezembro de 1977, capítulo V da seção I art. 158 e da Portaria n º 3.214 de 08 de junho de 1978, a qual aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativa à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente contida na NR –1 itens 1.8 e 1.9, bem como fazer o uso de todos os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) que lhe são fornecidos gratuitamente.

Observações: O Colaborador deverá seguir todas as orientações contidas nesta Ordem de Serviço, havendo o descumprimento desta, a empresa aplicará ao mesmo as penalidades previstas na Lei vigente; lembrando que a presente Ordem de serviço não esgota, evidentemente, todo o assunto, que é por demais extenso, não abrange também toda a legislação específica, que, entretanto, deverá ser cumprida, pois nas elaborações das atividades diárias caso venha deparar com situações não expressas neste procedimento o mesmo deverá comunicar o seu Supervisor / líder e se necessário o departamento de segurança e saúde do trabalho.
O cumprimento desta Ordem de Serviço é de responsabilidade do executante da referida atividade. Havendo o descumprimento desta Ordem de Serviço, os responsáveis serão passíveis de punição, conforme determina a Lei nº 6.514 (CLT) de 22 de Dezembro de 1.977, Capítulo V da seção I art. 158 e Portaria 3214 de 08/06/78 – NR-1 item 1.8 e 1.9.

Punições: Os colaboradores que não seguirem as Normas aqui impressas ou estiverem sem os EPI´s durante suas atividades, serão submetidos a sanções disciplinares conforme normas da empresa sendo advertências verbal, escrita, suspensão de um dia, suspensão de dois dias, suspensão de três dias, carta de recuperação e dispensa

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