Sistemas para internet
Curso: Sistemas para internet
Orientações:
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1. Veja o texto abaixo:
Direito autoral de software: como sua empresa pode evitar prática ilegal
Advogada especializada no assunto adverte que sócios de companhias podem ser presos em caso de violação da lei.
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita - 20 de março de 2014
A expressão “violar direitos de autor de programas de computador”, é substancialmente ampla em razão do próprio objeto. A conhecida cópia não autorizada de um software, para uso, depósito ou comercialização, guardadas as exceções existentes no texto da lei, não constitui, a rigor, a única violação de direitos autoral. Essa prática é considerada crime.
Veja a seguir atos abaixo exemplificados sobre esse tipo de crime:
a) Comercialização ou divulgação, de forma geral, não autorizada do todo ou partes do programa e da sua documentação;
b) Qualquer alteração no programa feita sem consentimento do autor seja esta alteração a retirada ou substituição de trechos ou rotinas, ou telas, ou um acréscimo ou conjunto de acréscimos intercalados de rotinas desenvolvidas, pelo próprio infrator ou por qualquer outra pessoa, com o propósito de adulterar, descaracterizar e tornar irreconhecível o programa original;
c) O uso do programa de forma diversa daquela estipulada em contrato, ou, mesmo inexistindo qualquer contrato, sem autorização expressa e prévia do autor;
d) A simples tentativa de prática de quaisquer dos atos enumerados, nos termos do artigo 14, inciso II, parágrafo único do Código Penal.
Fonte: http://computerworld.com.br/seguranca/2014/03/20/direito-autoral-de-software-como-sua-empresa-pode-evitar-pratica-ilegal/. Consulta em 01/04/2014.
Agora, responda:
Qual o papel do