Sistema Prisional

É indiscutível que os crimes praticados por menores aumentaram, tornando-se destaques na mídia brasileira. Esse fato retomou a discussão a cerca da antecipação da maioridade penal, mobilizando grande parte da população a seu favor, que procura apenas soluções imediatistas. Ao contrário do que muitos acreditam, a questão só será solucionada quando os jovens do país não tiverem seus direitos fundamentais negados.

Os adeptos ao superficialismo propõem o mesmo cárcere para jovens e adultos. Não percebem ou simplesmente, são míopes para o inflado sistema penitenciário, que atualmente não comporta seus próprios presidiários, imaginem com os novos delinquentes. Para isso temos a CASA, responsável por aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no ECA. Contudo, essas duas instituições possuem falhas em suas estruturas, não sendo aptas na ressocialização de seus internos, fato observado pelo alto índice de reincidência. Logo, não adianta aumentar a punição se não há condições para executar a pena.

Além disso, a origem da escalada criminal está ligada às terríveis condições sociais as quais a camada mais necessitada está submetida. Desamparada pela prática de uma política pública cega dos governos no combate ao desemprego, à miséria e principalmente, na precária educação, essa parte da população não vê muitos caminhos para contornar sua situação. Acaba vítima da criminalidade, por falta de incentivo em sua construção, que permanece fragilizada. Dessa forma, reconhecemos a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude e a redução penal, como uma simples forma de isentá-lo de sua obrigação.

Em síntese, ao invés da reformulação da imputabilidade, deveríamos realizar uma manutenção no sistema carcerário. Conferindo um ambiente propício para a reintegração, além de medidas socioeducativas eficientes, como por exemplo acabar com a ociosidade e oferecer atividades que favorecessem sua