sistema prisional brasileiro

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Galdeir Martins Freitas

RESUMO

Apresenta-se neste artigo, a situação vivida por presidiários nas carceragens do Brasil. Onde se observa as condições mínimas de sobrevivência a um ser humano, ferindo os direitos fundamentais imposto pela constituição federal de 1988. também observa algumas alternativas de punições sócio-educativas de grande influência positiva na recuperação de detentos.

Palavras-chave: Inconstitucional; Carcerário; Penitenciário; Falência;
Impunidade. Problemas Sociais; Direitos fundamentais.

INTRODUÇÃO

A situação vivida nos presídios brasileiros tem sido bastante cruel, contrariando o artigo 5º da CF, como direitos e garantias fundamentais ao cidadão brasileiro. Problemas como superlotação, falta de atendimento médico e pouco acesso à educação, são comuns nos presídios brasileiros. Pessoas vivendo em condições sub-humanas, sujeitando-se a toda sorte de doenças e, vivendo e sendo tratados como animais, não poderiam tornar-se fruto diferente deste, pois através da antropologia e sociologia já se sabe que o homem só é homem porque é ensinado a sê-lo. Da mesma forma, dentro desta sociedade presidiária, prevalece a lei do mais forte. A um grande descaso do governo em tomar providências para mudar esse quadro no Brasil.

1 SITUAÇÃO REAL

No Brasil existe muita violência, condições precárias de estrutura e de superlotação nos presídios. Podemos observar casos como no massacre do Carandiru quando a Polícia Militar em busca de retomar o Complexo durante uma rebelião, invadiu-a e executou sumariamente 103 detentos que somados a outros que aparentemente foram mortos em conflitos entre os próprios detentos somaram 111 mortos. Também conquistou repercussão nacional o caso do 42 Distrito Policial que confinou 51 detentos que planejavam uma tentativa de fuga em apenas uma cela de 1,5 x 4m sem ventilação que levou a morte de 18 destes por asfixia. Segundo o Departamento