Sistema Financeiro Nacional
RESUMO O Sistema Financeiro Nacional é formado por três principais órgãos: Conselho Monetário Nacional (CMN) que é o órgão de cúpula do SFN e possuem apenas funções normativa, tem a sua frente o Ministro da Fazenda; o Banco Central(BACEN) que é a principal autoridade monetária do país A partir da Constituição de 1988, passou a ter o exercício exclusivo para emissão de moeda. Seus membros são nomeados pelo presidente da república e aprovados pelo Senado Federal, e é vinculado ao Ministério da Fazenda. È o principal órgão executivo do CMN; e pelo Conselho de Valores Mobiliários (CVM) autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil. Sua atuação abrange três importantes segmentos financeiros do mercado: Instituições financeiras de capital aberto, emitente de títulos e valores mobiliários e investidores. PALAVRAS CHAVES: Sistema Financeiro Nacional, Banco Central, Conselho de Valores Mobiliários
1. INTRODUÇÃO
2. HISTÓRICO A formação do sistema financeiro teve seu início em 1808 com a vinda da Família Real portuguesa, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos e instituições privadas e as Caixas Econômicas fortalecendo o Sistema. Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito, que futuramente em 1964 daria origem ao Banco Central do Brasil. Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDES, e do Conselho Monetário Nacional, o país passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser regulamentado através do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que se tornam os principais órgãos do sistema. O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas para obtenção de recursos exteriores possibilitaram um aumento no fluxo de capitais no país.