Sistema financeiro habitacional

SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

Resenha do artigo: Freitas, Newton. Sistema financeiro da habitação (SFH): http://www.newton.freitas.nom.br/artigos.asp?cod=197

O governo criou uma forma especial de financiamento imobiliário há mais de 40 anos: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O objetivo deste programa era facilitar o acesso da população de baixa renda à casa própria. Quando foi criado o FGTS, já havia previsão sobre a possibilidade de destinação dos valores para financiamento pelo SFH. A regulamentação do instituto variou bastante ao longo do tempo, sem conseguir, porém, sanar os problemas que foram surgindo. A linha de crédito mais conhecida e acessível para financiamento de imóveis hoje é o “SFH”, por oferecer condições de financiamento mais acessíveis, e permitir ao mutuário utilizar seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), como pagamento integral ou parcial do financiamento, desde de que tenha um vínculo com o fundo de no mínimo três ano. O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi criado pela Lei nº 4.380, de 1964 que instituiu a correção monetária, com o objetivo de abrir o mercado para a colocação de títulos do governo e viabilizar financiamentos de longo prazo. É uma política habitacional brasileira de cunho social implantada para atender às classes de menor renda e, também, para fortalecer a indústria da construção civil através do BNH – Banco Nacional de Habitação. O SFH é gerido pelo governo e fiscalizado pelo Banco Central, e se caracteriza por emprestar recursos da poupança para o financiamento imobiliário. A articulação deste sistema resultou da necessidade de gerar condições para a intermediação de recursos financeiros no específico setor da construção de habitações e urbanização / saneamento, tendo em vista o violento crescimento populacional urbano . O objetivo primordial do SFH - Sistema Financeiro da Habitação, quando criado por proposição do Governo Federal,através da Lei