sistema de registro de preços

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina
Pós-Graduação em Licitações e Contratos
Disciplina: Sistema de Registro de Preços
Professor: Felipe Cesar Lapa Boselli ([e-mail])
Aluno:

Pergunta: O Sistema de Registro de Preços, na sua opinião, é uma forma interessante de contratação? Justifique.

Após participar das aulas sobre este conjunto de procedimentos que visam registrar formalmente os preços e prazos de bens e serviços que poderão ser contratados futuramente pela administração pública, considero uma forma interessante de contração do ponto de vista da administração. Utilizando-se deste sistema, a administração pode diminuir o numero de licitações e agilizar aquisições de item que haja a necessidade frequente de contratação, além de poder diminuir estoques e organizar-se melhor para as compras. Tudo isso, sem precisar de dotação orçamentária, que é necessária apenas na assinatura do contrato. Outro fator que considero relevante, é que este sistema facilita a participação de pequenas empresas, fomentando o comércio local. Do ponto de vista do contratante, considero não interessante, pois não é assinado um contrato e sim um registro de preços que não garante fornecimento. Ainda, o Poder Público pode adquirir parceladamente o que ele quiser, pois neste sistema não se especifica uma quantidade mínima, fazendo com que o contratante, em certos casos, precise inclusive manter estoques sem ter certeza se vai fornecer. Também o prazo, pois o órgão pode solicitar o bem ou serviço até o estipulado que pode vir a ser até um ano, sob os mesmos preços propostos lá no início do processo. Temos ainda sobre este tema, a adesão a ata de registro de preços, figura do carona. Essa prática não é permitida em nosso Estado, SC, mas vale a pena expressar minha opinião, que é contrária. Contrária pois considero, com base nas argumentações do professor e observação da legislação de licitações Lei 8.666/93, observo que a possibilidade de