Sistema de cotas nas universidades
COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Introdução
Este assunto divide opiniões nas mais diversas esferas, e até o momento o consenso sobre o assunto está distante de chegar a um ponto comum.
Em Aracaju, liminares foram expedidas para garantir a matrícula de alunos da rede particular que alcançaram índice para passar no curso.
Em Fortaleza o ministério público exigiu que a UFC realizasse o sistema de cotas por entender necessário.
Em pesquisa realizada pela Fuvest, na década de 80 a quantidade de alunos das escolas públicas em relação aos alunos de escolas particulares era de 48% (sem cotas), hoje esse número caiu para 22%.
Para mascarar a ineficiente política educacional no Brasil, estende-se a bandeira política da Ação Afirmativa, como se os alunos da rede pública não tivessem acesso a universidade por discriminação racial ou étnica.
É muito recente o debate no Brasil sobre a adoção de reserva de vagas nas Universidades Públicas para os egressos das escolas públicas nos ensinos fundamental e médio, bem como para negros, indígenas, deficientes e outros setores da sociedade que merecem tratamento diferenciado. Essa iniciativa, de parlamentares ou do Poder Executivo, tem suscitado um amplo debate jurídico acerca das constitucionalidades das propostas, o que pode indicar, entretanto uma reação dos que sempre foram privilegiados pelo Estado Brasileiro. Nos Estados Unidos, houve ampla mobilização da sociedade americana no que ficou conhecida pelos americanos como "Affirmative action"- Ação afirmativa. Entendemos relevante introduzir o tema com breve histórico sobre esse debate nos, Estados Unidos e Brasil.
Em texto publicado sobre o assunto no "Jus navigandi", Cristiane de Souza Reis, advogada, mestre em