SISNAD PROERD

SISNAD – Sistema Nacional Antidrogas

Ao apresentar o PROERD como política pública, é conveniente também ressaltar a importância do SISNAD, o Sistema Nacional Antidrogas. Essas duas políticas públicas, visam incrementar ações de caráter educacional, visando prevenir o uso e o tráfico de entorpecentes. O SISNAD é um documento elaborado pelo Governo Federal no sentido de coordenar as ações adotadas pelo Estado e pela sociedade, mediante o estabelecimento de pressupostos básicos de atuação, definindo os objetivos e estratégias de redução de demanda e oferta de droga. O SISNAD observa o necessário alinhamento à Constituição Federal no respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais do Estado Democrático de Direito, em consonância com os compromissos firmados pelo país. O Sistema Nacional Antidrogas foi criado pelo Decreto número 3696 de 21 de dezembro de 2000. A sua finalidade é organizar e integrar as forças nacionais públicas e privadas em direção ao combate às drogas. Este sistema reúne agentes do governo, do setor privado, e da sociedade civil, todos visando um bem comum: a prevenção e o combate ao uso indiscriminado de entorpecentes. Ações integradas, com uma rede de parcerias e a responsabilidade compartilhada entre os diversos órgãos, também são características do SISNAD. A participação das Polícias Militares na política do SISNAD está vinculada ao fato da existência da responsabilidade compartilhada entre os diversos órgãos, sejam públicos ou privados, e a Polícia Militar, por ser uma instituição responsável pela defesa social, também se apresentou como implementadora de políticas públicas, neste caso o PROERD, visando a prevenção ao uso e consumo de drogas.