SINOPSE DO CASE ANTRO JURIDICA

LIBERDADE RELIGIOSA OU OPRESSÃO DISFARÇADA? ¹
Lara Maria Silva Coimbra²
Bruno da Silva Azevedo³

1 DESCRIÇÃO DO CASO

Em abril de 2011 entrou em vigor na França uma lei que proíbe o uso da burca e do niqab em espaço público. A lei aplica multa de 150 euros para quem violá-la e determina que qualquer pessoa que force outra a usar a burca seja punida com um ano de prisão e o pagamento de 30 mil euros.
A justificativa para criação da lei não fica bem evidente, alguns falam sobre a necessidade de preservar a identicidade cultural francesa, outros sobre a necessidade de segurança pública através da identificação do rosto de todos as pessoas e ainda como a lei seria usada como combate à opressão sofrida por mulheres que usam esse tipo de vestimenta.

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO

2.1 Descrição das decisões possíveis

A lei francesa é um ato de discriminação.
A lei francesa é válida.

2.2 Argumentos para fundamentar cada decisão

2.2.1 . A lei francesa é um ato de discriminação.

Com o mundo globalizado, intensificaram-se a relações comunicativas e, consequentemente a transmissões dos valores culturais. Podendo assim, as diferentes culturas e os diferentes costumes interagirem sem a necessidade de uma integração territorial. Vários países são exemplos dessa imersão cultural, como a França, que tem em sua população 5 milhões de mulçumanos, tendo o islamismo como a segunda maior religião no país. Ao que parece, todo essa diversificação da cultura traga pelo islã não é de agrado ao governo francês, que em abril de 2011 vigorou uma lei que proíbe o uso da burca e do niqab, vestimentas que cobrem todo o corpo das mulheres deixando em vista só os olhos. Uma das alegações a favor dessa lei seria que ela ajudaria a preservar a identidade cultural francesa. Mas dentre esses 5 milhões mulçumanos que vivem na França, menos de 2 mil são adeptas ao uso da burca e niqab e, é estranho que se faça todo esse burburinho por uma minora e, só reforça a ideia que a xenofobia no país