Sindicalismo

A liberdade sindical: uma conquista histórica
4 tópicos:
De delito a direito fundamental do ser humano.
A liberdade como pressuposto básico do sindicalismo
Como se deu essa Liberdade???
Um dos princípios fundamentais do Direito Sindical é a liberdade sindical, através de sindicatos autônomos, sem o controle do Estado. Com a liberdade sindical, o Estado reconhece o direito de sindicalização, autorizando os trabalhadores e empregadores a estipularem a forma de organização e negociação, a fim de atender as reivindicações, principalmente em relação aos primeiros.
Contudo, com intuito elucidativo, faz-se necessário a leitura de conceitos trazidos pela doutrina.
Amauri Mascaro Nascimento: liberdade sindical é manifestação do direito de associação. Pressupõe a garantia, prevista no ordenamento jurídico, da existência de sindicatos. Se as leis de um Estado garantem o direito de associação, de pessoas com interesses profissionais e econômicos, de se agruparem em organizações sindicais, essas serão leis fundantes da liberdade sindical.
José Francisco Siqueira Neto: direito de trabalhadores e empregadores de construir, organizar e gerir organizações sindicais, sem qualquer interferência ou intervenção dos poderes ou autoridades públicas.
Octávio Bueno Magano: liberdade sindical é o direito dos trabalhadores e empregadores de não sofrerem interferência nem dos poderes públicos nem de uns em relação aos outros no processo de se organizarem, bem como o de promoverem interesses próprios ou dos grupos a que pertençam.
A partir da menção sucinta de algumas definições, nota-se a presença de um ponto em comum em seus conteúdos. Esse ponto é a impossibilidade de intervenção estatal na organização, criação e dissolução do sindicato, tema abarcado pelo artigo 8º, inciso I do texto Constitucional, assim sendo: “Art. 8 – É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I- a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado