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Projecto Europeu
A Europa e as suas organizações internacionais

Projecto Europeu
• 1. A evolução das Organizações Internacionais Intergovernamentais
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1.1. Paz de Vestefália (1648);
1.2. Congresso de Viena (1815);
1.3. Concerto Europeu (1815-1914);
1.4. Conferências da Haia (1899/1907);
1.5. Comissão Central para a Navegação do Reno (1816) / Comissão
Europeia do Danúbio (1856);
1.6.União Internacional dos Telégrafos (1865/UIT);
1.7. União Postal Universal (1874);
1.8. Sociedade das Nações (1919);
1.9. Organização das Nações Unidas (1945)

Projecto Europeu
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Definição

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“Associação voluntária de sujeitos de direito internacional, constituída mediante actos internacionais e regulamentada nas relações entre as partes por normas de direito internacional e que se concretiza numa entidade de carácter estável dotada de um ordenamento jurídico interno próprio e de órgãos e instituições através dos quais prossegue fins comuns aos membros da organização mediante a realização de certas funções e o exercício dos poderes necessários que lhe tenham sido conferidos”.
(Paul Reuter, 1982)

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1. Base voluntária;
2. Natureza intergovernamental;
3. Regulada por ACTOS internacionais;
4. Estabilidade;
5. Órgãos;
6. Funções.

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• Elementos
• 1. Personalidade Jurídica (artigo 47º TUE)

• 2. Vontade própria
• 2.1. Competências (artigo 5º TUE)
• 2.1.1.explícitas e implícitas (artigo 352º TFUE);
• 2.1.2. ordem interna e externa
• 2.2. Autonomia jurídica (artigo 335º TFUE)
• 2.3. Obrigações (artigo 4º TUE) ;

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• 3. Órgãos (artigo 13º TUE)
• 3.1. Intergovernamentais (plenários e restritos) e integrados
• 3.2. Estrutura jurídica (intergovernamental /supranacional)
• 4. Fins
• 4.1. Fins gerais
• 4.2. Fins específicos (políticos, económicos, segurança, humanitários, técnicos) • 5. Permanência (artigo 356º do TFUE) ;
• 6. Elemento Internacional
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