Sfsef

Art. 7º (CF) X Artigos da CLT

Nome: Gilberto de Souza Costa Filho
Turma: Administração
Matéria: Legislação Social/ Prof.: Maura Gomes
Período: 5º

Equivalências e Observações

|Artigo 7º (CF) - Incisos |Artigos da CLT |Observações |
|Caput – São direitos dos trabalhadores urbanos e |------ | |
|rurais, além de outros que visem à melhoria de sua| | |
|condição social: | | |
|I – Relação de emprego protegida contra despedida |------- | |
|arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei | | |
|complementar , que preverá indenização | | |
|compensatória, dentre outros direitos; | | |
|II – Seguro-desemprego, em caso de desemprego |Art. 12º – os preceitos concernentes ao regime |------- |
|involuntário. |de seguro social são objeto de lei especial. | |
|III – Fundo de garantia do tempo de serviço; |Art. 7º; Art. 477º; Art. 478º e Art. 492º |O direito do inciso III não se aplica a(s)(os): |
|