Setor Publico

1.Receita

É a soma de todos os valores recebidos pelo governo durante o ano. No governo, as principais fontes de receita são impostos e contribuições. As fontes mais significativas para a renda do governo são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto de Renda, o COFINS (Contribuição para a Seguridade Social) e a Receita Previdenciária (INSS), como nota-se na Tabela 1.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados:

Imposto recolhido na fonte de produção das mercadorias, e incorporado ao preço delas. Incide proporcionalmente sobre o preço do produto, em taxas variáveis e que são pagas pelo consumidor no ato da compra. Essa taxa é mais elevada em artigos considerados supérfluos e de luxo (como cigarro, bebidas alcoólicas e automóveis) e mais baixa em produtos de primeira necessidade (podendo alguns destes serem isentos da taxa). A Constituição de 1988 estabelece que os produtos industrializados destinados à exportação não têm incidência do IPI, e que a União entregará 47% do total arrecadado pelo IPI aos Estados, 21,5% ao Distrito Federal, 22,5% aos municípios e 3% à aplicação em programas de financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Imposto de Renda:

Imposto que incide sobre todas as remunerações geradas no mercado (salários, lucros, juros, dividendos e aluguéis). É dividido em imposto de renda de pessoa física (IRPF), o qual é cobrado em base pessoal e proporcional à renda dos contribuintes, e imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), que incide sobre o lucro das empresas. É considerada a taxa mais justa, por ser proporcional à renda do contribuinte ou da empresa. O sistema de arrecadação é feito de duas formas: imposto arrecadado na fonte e imposto lançado. O arrecadado é recolhido pela fonte pagadora do rendimento, enquanto o lançado é feito pela declaração do contribuinte.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social:

Os contribuintes para a Seguridade