Serviço

A procura pelo desenvolvimento e pela promoção do bem comum no Brasil tem sido um problema persistente durante décadas, resistente às teorias econômicas e aos planos políticos. Uma questão intrigante e difícil de responder é: por que após tantos anos de investimento ainda não conseguimos atingir um grau razoável de desenvolvimento?
Cada época apresenta desafios governamentais diferentes. A crise dos anos 1930 caracterizou-se pela insuficiência na demanda e a mais recente, como a crise fiscal do Estado (Pereira, 1996:15). O remédio para a de 1930 foi encontrado na geração de déficits fiscais que objetivavam o pleno emprego.
O paradigma keynesiano aplicado às finanças públicas partia do princípio de que “no longo prazo todos estaríamos mortos” e, portanto, o que importava era o impacto da política fiscal sobre os fluxos de caixa presentes do governo e não sobre os futuros (Kotlikoff, 1993). Nessa concepção, o déficit orçamentá-rio consolidado (fiscal, de investimentos e da Previdência) tornou-se o marco da condução das políticas fiscais e o marco referencial da gestão financeira, inclusive a patrimonial. Uma assimetria de informações entre gerações fiscais e o consequente desequilíbrio entre os ativos e os passivos podem ter conduzido o país a restrições financeiras e, por conseguinte, reduzido a capacidade de investimento público. No futuro, talvez as questões se remetam a aspectos ainda mais abrangentes do que a dimensão fiscal, tal como o da questão ambiental.
Este artigo explora os conceitos e as possiblidades informacionais dos custos na evidenciação mais realista de sustentabilidade na capacidade de prestação de serviços públicos.
2. Pressões interna e externa por mais informações
No Brasil recente, o movimento reformista do Estado foi fortalecido com o Decreto-lei n 200, de 1967, ou a reforma desenvolvimentista. O decreto introduziu, pela primeira vez, a determinação de apuração de custos no governo.
Todavia, os instrumentos necessários para tornar