Serviço social

Tributo
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito feito em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.O Estado exige de seus subordinados em virtude do seu poder .
Conclui-se que o tributo é um dever fundamental consiste em prestação pecuniária (em dinheiro )não representa imposição de penalidade.
Os tributos podem ser classificados em : Impostos,taxas,empréstimo compulsório, contribuição social e contribuição de melhoria.
Natureza jurídica das contribuições
A contribuição social é a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos certas pessoas que não são o próprio Estado em benefício das próprias finalidades.
As contribuições sociais após a Constituição Federa de 1988 adquiriram grande importância em sua formulação e diferenças no poder de tributar.
Sobre a natureza tributária das contribuições sociais ainda existem muitas dúvidas a respeito .
Assim a CF/88 afasta de todas as formas qualquer divergências doutrinárias afirmando serem aplicáveis as contribuições as normas gerais do direito tributário e os princípios constitucionais O art 149 da CF consagra contribuições de natureza tributária ao prever que compete exclusivamente a união instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas ,observados certos dispositivos constitucionais sem prejuízo do disposto no parágrafo 6 do art 195 da CF quanto as contribuições e que alude aquele preceito legal
As contribuições sociais previstas neste artigo tem natureza tributária ,pois estão incluídas no capítuo da constituição sobre o sistema tributário nacional.
A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade , destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde , a previdência social e á assistência social .
Podemos afirmar que a lei dos pobres de 1601