SERVIÇO SOCIAL

O objetivo do presente artigo é o de, a partir do caso de Sakineh Ashtiani, propor uma reflexão sobre em que medida o individualismo ético- posição normativa segundo a qual a unidade última e fundamental de preocupação moral é o indivíduo e não grupos orgânicos – é viável enquanto forma de igualdade a ser promovida no plano internacional, isto é, a igualdade entre os homens, e não a igualdade entre os Estados.
Diferentemente do individualismo que povoa a teoria da escolha racional, em que a busca do interesse próprio é a única coisa moralmente importante a ser perseguida, para o individualismo ético, o que tem importância moral é o bem-estar individual. Os direitos humanos correspondem, assim, a uma perspectiva individualista ética.
Inserir os indivíduos numa posição original global, considerando-os como ente último de preocupação moral das relações internacionais, certamente traz importantes insights para a disciplina de Relações Internacionais lidar com questões como a da “universalidade” dos direitos humanos.
Nesse sentido de se pensar os direitos humanos a partir de um referencial cosmopolita, o caso de Sakineh Ashtiani, iraniana de 43 anos condenada à morte por apedrejamento pelo fato de ter estabelecido relações afetivo-sexuais ilícitas com um homem acusado de assassinar o seu próprio marido, é emblemático. As alegações de Sakineh e daqueles que estão à frente de sua defesa são no sentido de que ela enfrentava violência doméstica, sendo agredida costumeiramente pelo marido e, por conseqüência, não o tratando como marido já há alguns anos.
Enquanto a opinião pública internacional projeta a questão como sendo uma violação de direitos humanos, as palavras do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Ramin Mehmanparast, apontavam para o lado oposto em um posicionamento frente a um canal local: “A proteção de um indivíduo que é acusado de assassinato – assassinato e adultério são os dois principais crimes cometidos por esta mulher – não deve