Serviço Social

Cadastro Único (CadÚnico) com recorte no Programa Bolsa Família (PBF)

O programa Bolsa Família é resultado da unificação de quatro programas federais já existentes. Essa unificação se tornou realidade no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando assumiu a Presidência da Republica em 2003. A equipe do novo governo ao analisar os programas sociais do seu antecessorelaborou um “relatório diagnóstico” sobre os programas sociais de renda mínima, no qual destacou vários problemas na implementação dos mesmos.
A conclusão desse diagnóstico, de acordo com Silva, Yazebek e Giovanni (2008) foi à necessidade de unificar os programas de transferência de renda, cuja justificativa do governo, indicava uma serie de problemas, dentre estes: a existência de programas concorrentes Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e PETI implementados por Ministérios distintos; ausência de uma coordenação geral dos programas; ausência de planejamento gerencial e articulação dos programas; estabelecimentos de metas para os programas, mesmo os considerados universais como o bolsa escola, aquém do numero potencial de benefícios; orçamento insuficiente, incapaz de produzir impactos significativos na população de problemas no Cadastro Único.
Com base nesses argumentos foi instituído o Programa Bolsa Família pela medida provisória n°132, de 20 de outubro de 2003, transformada em lei n°10.836, de 09 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo decreto n°5.209, de 17 de setembro de 2004. Constitui-se no principal programa de enfrentamento a pobreza no Brasil no âmbito da estratégia Fome Zero1. Através deste programa o Governo Federal concede mensalmente uma transferência direta de renda às famílias pobres que se inserem nos critérios do programa. Conforme escrito no art. 4° do Decreto n°5.209, de 17 de setembro de 2004, tendo este como objetivo principal;

I – promover o acesso as redes de serviços públicos, em especial de saúde, educação e assistência social; II – combater a fome e promover a