Serviço social

Prova -2-

No Brasil, nesses últimos anos tornaram-se evidentes essas características neoliberais da política social, face às necessidades sociais da população. Há mais de uma década vêm se evidenciando como característica central da política social brasileira sua direção compensatória e seletiva, centrada em situações-limite em termos de sobrevivência e seu direcionamento aos mais pobres dos pobres, incapazes de competir no mercado. Esse é o legado, a herança dos últimos 10 anos: o legado da subordinação do social ao econômico; o social constrangido pelo econômico; o social refilantropizado, despolitizado, despublicizado e focalizado. Efetivamente, no país, o sistema protetivo após a Constituição de 1988, continua universal na letra da lei. No entanto, ganha cada vez mais foros de unanimidade a ideia de que política social é, por excelência, algum tipo de ação voltada para os excluídos (os pobres) e, por definição, focalizada. Em torno dessa ideia, o debate se tornou insosso, permanecendo restrito ora à fria refutação de dados empíricos, ora a uma morna queda de braço entre opiniões diferentes, prisioneiras, todas da indefectível menção às práticas correntes no país. (Vianna, 2008, p. 3)
Trata-se de um contexto no qual as políticas sociais e especialmente a seguridade social enfrentam profundos paradoxos. Pois se de um lado contam com as garantias constitucionais que pressionam o Estado para o reconhecimento de direitos, por outro se inserem nesse contexto de ajuste às configurações da ordem capitalista internacional, com seu caráter regressivo e conservador, que ameaça o direito e a cidadania, trazendo fortemente a questão da meritocracia e com ela a desuniversalização e a "descidadanização".
Outra constatação nesta análise é que no âmbito da legislação voltada para o enfrentamento da pobreza permanece e amplia-se a ação das entidades filantrópicas e socioassistenciais, contexto no qual a pobreza não aparece como expressão da questão social, mas como o